Guia de sobrevivência

Guia ajuda na sobrevivência de micro e pequenas empresas
 

Nova publicação vai ajudar os micro e pequenos empresários brasileiros a se manterem funcionando. Trata-se do Guia de Sobrevivência para MPEs, editado pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), e o Instituto Recupera Brasil (IRB).

Segundo o Sebrae, existem, no Brasil, cerca de seis milhões de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), o que representa 97% de todas as empresas brasileiras. Juntas, empregam aproximadamente 52% dos trabalhadores urbanos do país e geram 20% do PIB. No entanto, 27% dos novos empreendimentos fundados no Brasil param de funcionar no primeiro ano.

O guia traz informações sobre medidas para evitar que as MEs e EPPs deixem de existir. Segundo o secretário de Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira, o objetivo é fornecer dados para o fortalecimento dessas empresas. “Com um conteúdo didático e claro, os micros e pequenos empresários terão acesso a informações que os ajudarão na administração e recuperação financeira de suas empresas”, afirma.

Um tema abordado na cartilha é a Nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005) e a possibilidade de requerer a recuperação judicial, medida prevista em lei para evitar a falência. O empresário devedor pode apresentar em juízo alternativas para quitação dos seus débitos junto aos credores, o que acelera a resolução de conflitos e reduz as demandas que chegam ao Poder Judiciário.

A mediação e a conciliação também são meios para solucionar divergências. A cartilha explica que, no primeiro caso, o profissional é contratado para defender o interesse de uma das partes. Na conciliação, existe um terceiro que busca a solução consensual entre as partes envolvidas no litígio. “Destacamos a mediação e conciliação como importantes ferramentas para solução de conflitos, o que permite que as empresas tenham uma resposta mais rápida para as disputas”, explica Vieira.

De acordo com a publicação, o sucesso da empresa depende da capacidade de atender às necessidades dos clientes e gerar resultados. Para isso, são fundamentais a elaboração de ações de planejamento e de controle e o conhecimento da importância da contabilidade. O guia contém ainda dicas simples para os empreendedores, como não misturar valores da empresa com valores pessoais, negociar as margens de desconto com seus clientes e fornecedores; manter um fluxo de caixa, pagar dívidas em dia.

Clique aqui para acessar o Guia de Sobrevivência para MPEs.

 

Fonte: MJ

Extraído de Editora Magister

 

Notícias

Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?

Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado? A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em heranças e doações que envolvam doadores e bens de propriedade de de cujus no exterior tem sido objeto de intensos debates no Brasil. Em 2021, em sede do...

Penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem

Penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem Flávia Vidigal e Priscylla Castelar de Novaes de Chiara O STJ mudou seu entendimento sobre a penhorabilidade de imóveis alienados fiduciariamente em execuções de despesas condominiais, reconhecendo a possibilidade de penhorar o bem,...

Ministro do STJ exclui área ambiental do cálculo de pequena propriedade rural

Impenhorabilidade Ministro do STJ exclui área ambiental do cálculo de pequena propriedade rural STJ decidiu que, para impenhorabilidade, apenas a área produtiva de pequenas propriedades rurais deve ser considerada, excluindo-se a área de preservação ambiental. Decisão baseou-se em assegurar que...

Tribunal nega registro civil tardio de casamento de bisavós

Tribunal nega registro civil tardio de casamento de bisavós 20/07/2021 Prova de existência de filhos não é suficiente. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Seung Chul Kim, da 1ª Vara Cível de Cotia, que negou pedido de registro tardio de...

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

Reprodução assistida Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país Recente decisão do STJ, reconhecendo dupla maternidade em caso de inseminação caseira, denota a urgência do tema. Da Redação segunda-feira, 4 de novembro de 2024 Atualizado às 09:56 Registrar o...